Na última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec), realizada em Vila Velha, o tema do licenciamento ambiental foi abordado como uma prioridade para modernizar e simplificar os processos para novos empreendimentos, tanto em nível municipal quanto estadual. O debate teve como objetivo conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental, com foco em agilizar os procedimentos istrativos e garantir segurança jurídica para investidores e empreendedores.
Avanços no Licenciamento Ambiental de Vila Velha
A reunião foi aberta pelo secretário-executivo do Comdec, Everaldo Colodetti, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, que destacou a importância da inovação no processo de licenciamento ambiental. “Nosso objetivo é claro: criar um ambiente de negócios cada vez mais atrativo, ágil e seguro para o investidor, sem abrir mão da responsabilidade com o meio ambiente. Estamos provando que é possível garantir que o processo de desenvolvimento do município siga avançando de forma ordenada e sustentável”, afirmou Colodetti, destacando que a cidade está na vanguarda da gestão pública com ações de modernização.
Sistema Digital de Licenciamento Ambiental
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel, apresentou as inovações trazidas pelo novo Sistema Digital de Licenciamento Ambiental. A plataforma, integrada à “Vila Velha Ágil”, promete automatizar processos estratégicos, como a emissão de Cartas de Anuência, aprovação de projetos e concessão de autorizações ambientais. Entre os principais benefícios do sistema estão a redução da burocracia, maior previsibilidade para os requerentes, acompanhamento online dos processos e a criação da “Licença Municipal de Adesão e Compromisso”, atualmente em fase de testes.
“Desde a implementação, mais de 1.400 licenças ambientais foram emitidas em Vila Velha, acelerando a vida de quem deseja empreender. A demanda crescente fez com que nossa equipe técnica fosse ampliada em 90% para atender ao volume de trabalho”, afirmou Klippel.
Decisões Importantes no Licenciamento Ambiental
O secretário também abordou a recente decisão judicial que liberou a emissão de licenças para empreendimentos de alto impacto na “Zona de Amortecimento do Parque de Jacarenema”, além de destacar vários decretos e portarias municipais que favorecem o enquadramento de atividades econômicas e o manejo responsável da fauna silvestre.
Além disso, Vila Velha se alinhou ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e aderiu ao projeto “Cidades Resilientes”, reforçando seu compromisso com a resiliência climática e a redução de emissões. Com o Decreto nº 279/2023, foi instituída a “Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas”, o que demonstra o foco da gestão na sustentabilidade e qualidade de vida.
Novas Diretrizes Estaduais para Licenciamento Ambiental
Felipe Rigoni, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, apresentou um Projeto de Lei Complementar com novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Estado. O objetivo é padronizar, simplificar e acelerar os processos, além de garantir maior segurança jurídica para novos empreendimentos. Entre as propostas estão a criação de novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental de Fauna, e a Licença de Desativação e Recuperação, entre outras.
“A proposta visa estabelecer prazos claros e objetivos de análise, além de criar um banco de dados ambientais abrangente e estimular a desjudicialização de conflitos ambientais”, explicou Rigoni.
Investimentos Sustentáveis em Vila Velha
Durante a reunião, o empresário Alessandro Torezani, sócio da Argo Construtora, anunciou um novo investimento imobiliário em Vila Velha. O projeto envolve a construção de 12 novas edificações na região do Jockey de Itaparica, evidenciando o potencial de crescimento urbano sustentável da cidade.
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
O prefeito Arnaldinho Borgo, presidente do Comdec, encerrou o encontro reafirmando o compromisso de Vila Velha com o desenvolvimento sustentável. Ele anunciou a implementação de um processo simplificado para unir as pastas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, agilizando a liberação de licenças e procedimentos ambientais. “Conciliar desenvolvimento com preservação do meio ambiente é um desafio gigantesco. Estamos realizando estudos para elaborar o Plano Municipal de Arborização e finalizando o processo de licitação para o Programa de Recuperação de Árvores Degradadas”, afirmou o prefeito.
Ações Ambientais em Vila Velha
A gestão de Vila Velha está promovendo uma série de ações ambientais para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população, como a implantação de parques naturais, recuperação de áreas de restinga e o plantio de mudas de árvores nativas. Confira abaixo algumas das ações em andamento:
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Implantação do Monumento Natural Morro do Moreno
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Implantação dos Parques Naturais Municipais de Jacarenema e do Morro da Manteigueira
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Recuperação de 33 mil m² de áreas de restinga
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Plantio de 15 mil mudas de árvores nativas
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Delimitação de 30 mil metros lineares de áreas ambientais cercadas
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Implantação do Centro de Educação Ambiental do Parque de Jacarenema
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Implantação do Centro de Visitantes do Parque Morro da Manteigueira
