BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O fim da isenção do Imposto de Renda dos títulos de renda fixa, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), só valerá para as novas aplicações e a partir de janeiro de 2026, segundo integrantes do governo.
De acordo com líderes partidários ouvidos pela reportagem, esse ponto foi esclarecido por Haddad na reunião de domingo à noite (8) com a cúpula do Congresso. No encontro, o ministro fechou um acordo para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e criar novas medidas de arrecadação.
Hoje isentos da cobrança do Imposto de Renda, os papéis de renda fixa como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) arão a ser tributados com uma alíquota de 5%. O estoque desses títulos será preservado da tributação.
O fim da isenção já foi tentado várias vezes por diversos governos, mas não prosperou, principalmente por pressão da bancada do agronegócio e os apoiadores do setor da construção civil.
Desta vez, a iniciativa será tomada com a edição de uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser validada pelo Congresso para se tornar permanente.
Serão afetadas também, segundo o governo, Letras Hipotecárias, Certificados de Depósito Agropecuário, Warrants Agropecuários, Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio, Cédulas de Produto Rural, Fundos de Investimento Imobiliário, Letras Imobiliárias Garantidas, Letras de Crédito do Desenvolvimento e debêntures de infraestrutura.
A alíquota de 5%, segundo Haddad, ainda mantém esses títulos com incentivo tributário em relação a outros ativos. No anúncio do acordo, o ministro citou o valor da alíquota de 17,5% sobre outras aplicações para apontar que a vantagem tributária será mantida.
A reportagem também apurou que o governo vai fixar essa alíquota de 17,5% para outras aplicações, independentemente do prazo que o investidor permaneça com o investimento. Hoje, a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação. Essa mudança na tributação já estava em discussão no Ministério da Fazenda desde o início do governo.
As mudanças deverão estar incluídas numa medida provisória a ser editada pelo governo e que vai mexer também na tributação das instituições financeiras, o que está sendo chamado de padronização tributária do sistema financeiro.
Haverá equalização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras. A medida vai atingir as instituições de pagamento e fintechs, que terão elevada a alíquota de 9% para 15%.
A medida provisória também vai ampliar a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro. Esse último ponto não foi detalhado por Haddad, mas consta em documento distribuído pelo Ministro da Fazenda na reunião com a cúpula do Congresso. A medida também conterá a elevação de 12% para 18% da tributação das bets.
Confira as principais mudanças.
REDUÇÃO DO IOF
– Corte médio de 65% nas alíquotas estabelecidas pelo governo em decreto de maio
– Redução de 80% na operação de risco sacado: fim da tributação da parte fixa e redução da alíquota diária
– Redução do IOF de crédito para empresas
– Redução de IOF no seguro de vida VGBL
– Alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDC)
– Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país
MEDIDAS DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
– Aumento da taxação de apostas esportivas: de 12% para 18%
– Aumento nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre fintechs e corretoras
– Cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e outros)
– Aumento da tributação sobre J (Juros sobre Capital Próprio)
CORTES DE DESPESAS FICARAM PARA DEPOIS
– Governo vai enviar projeto de lei complementar prevendo corte linear de isenções tributárias
– Congresso vai discutir proposta de reforma istrativa
– Não houve acordo para revisão do aumento da contribuição da União ao Fundeb, para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para mudanças no piso constitucional de saúde e educação
