BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Diante da resistência do Congresso Nacional e de diversos setores à MP (medida provisória) que aumenta impostos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (12) que os lobbies são mais rápidos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atuam com força para travar o avanço do pacote.
O chefe da equipe econômica disse estar à disposição para o debate, mas que “xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua”, em referência à confusão em comissão na Câmara com os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Os lobbies precisam ir para a luz do dia. Quem quer defender bet vem a público. Quem quer defender banco vem a público”, disse.
“Podia fazer uma audiência pública com o sistema bancário e com as bets. Eu gostaria de participar desse debate. Um lobista de banco, um lobista de bet e eu. Vamos discutir publicamente se isso vai impactar alguma coisa do setor. Eu tenho certeza que eles não vão conseguir demonstrar prejuízo nenhum. Pelo contrário, vai ficar demonstrada a justiça das medidas”, acrescentou.
O titular da Fazenda voltou a dizer que as medidas apresentadas pelo governo buscam fazer justiça tributária. Nesta quarta (11), o governo publicou a MP com medidas que aumentam impostos para compensar o recuo no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e editou também o novo decreto recalibrado.
Com relação à mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de instituições financeiras, Haddad disse que não propôs um aumento de imposto, mas uma “equalização” tributária e citou o Nubank como exemplo.
No quarto trimestre de 2024, o Nubank ultraou o Itaú Unibanco e tornou-se o terceiro maior banco do Brasil em número de clientes, com 100,77 milhões, atrás apenas da Caixa Econômica Federal (154 milhões) e do Bradesco (109 milhões).
“Por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos do que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão, estão competindo pelo mesmo mercado, pelo mesmo cliente. Corrigida essa distorção, nós temos um ambiente mais competitivo”, disse.
“Está aumentando o imposto de um banco em detrimento de outro? Não. Eu estou nivelando o pagamento de tributo pelas instituições financeiras, a partir de um determinado patamar, para criar as condições de concorrência igual. Não teve nenhum sentido em falar disso com um aumento de tributo”, acrescentou.
Procurado, o Nubank não se manifestou até a publicação da reportagem.
A jornalistas, o ministro ressaltou que o setor da construção civil nunca “viveu momento tão bom” quanto no governo Lula, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para Haddad, “é até desleal, da parte de algumas lideranças, atacar o governo”.
“Vamos deixar a ideologia à parte. Vamos para mesa, explicar para as pessoas, abrir os números. Não tem nenhuma medida, que do ponto de vista econômico, não seja justa, não esteja corrigindo uma distorção”, afirmou.
O titular da Fazenda disse também que o agronegócio, um dos setores refratários às medidas do governo, “nunca cresceu tanto” e mudará de opinião se tiver abertura para se reunir com a equipe econômica.
De acordo com o ministro, existem outras maneiras de compensar o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos voltados aos setores do agronegócio e da construção civil por meio de regulação do CMN (Conselho Monetário Nacional) colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Para Haddad, não há sentido em “carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos, somando uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões” em um cenário de altos juros no país.
“O país não tem condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro. Não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Você cria uma distorção no mercado enorme”, disse.
Na avaliação de setores afetados, o impacto das medidas anunciadas será mais amplo do que o ministro dá a entender. Representantes ouvidos pela Folha alertam para aumento no custo do crédito, risco de retração em financiamentos e impacto sobre emprego e crescimento econômico.
“Eu estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é a pessoa xingar e sair correndo. […] Xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua. Eu estou discutindo com o Congresso Nacional, estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes das bancadas, quantas horas precisar”, disse Haddad.
A tensão com o Congresso cresceu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar em evento com empresários que as medidas apresentadas pelo governo devem ter “reação muito ruim”. Ele também afirmou não servir a projeto político de ninguém.
No mesmo dia, PP e União Brasil declararam que fechariam questão contra o aumento de impostos caso a medida não viesse acompanhada de iniciativas para cortar gastos. No jargão político, fechar questão significa punir os parlamentares que contrariarem a posição do partido.
“Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída”, disse o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que comanda o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), aliado do governo federal.
Haddad disse que conversou com Rueda por telefone e que afirmou ao parlamentar não ter problema com a agenda de gasto primário.
A MP contemplou algumas medidas de contenção de despesa, como a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação e novas regras de o ao seguro-defeso -benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.
O governo também estabeleceu regras mais duras para o pagamento do auxílio-doença. Agora, o benefício será limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de atestado médico apresentado pelo segurado do INSS. Até então, esse prazo poderia ser de até 180 dias. Para receber o auxílio por um período maior, será necessária a realização de uma perícia médica presencial ou por telemedicina.
VEJA PONTO A PONTO O QUE MUDA COM A MP
BETS
Como era – Tributação de 12% sobre a arrecadação
Como fica – Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.
Como era – Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica – Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
Como era – Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica – Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
OUTROS INVESTIMENTOS
Como era – Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
Como fica – Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
Como era – Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos
Como fica – Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Como era – Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
Como fica – Essas instituições am a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
