Governo federal oferece 19 aeroportos regionais à iniciativa privada com expectativa de R$ 1,35 bilhão em investimentos

Foto: PMP

O governo federal lançou oficialmente o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), uma iniciativa que visa transferir a gestão de 19 terminais aéreos deficitários à iniciativa privada. A medida, publicada na Portaria nº 373 no Diário Oficial da União, tem como foco atrair capital privado para modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, com investimento previsto de R$ 1,35 bilhão já nesta primeira fase.

O programa é voltado especialmente a aeroportos localizados em estados da Amazônia Legal e do Nordeste brasileiro. Esses terminais, que atualmente operam com baixa demanda e estrutura limitada, poderão ser assumidos por concessionárias que já têm contrato com a União, por meio de aditivos que reequilibram os termos dos contratos existentes. A média de investimento por aeroporto é de aproximadamente R$ 77 milhões.

19 aeroportos contemplados na primeira fase

A seguir, a lista dos aeródromos que fazem parte da etapa inicial do AmpliAR:

Aeroporto Estado
Aracati CE
Araguaína TO
Araripina PE
Barcelos AM
Barreirinhas MA
Cacoal RO
Cruz CE
Garanhuns PE
Guanambi BA
Itacoatiara AM
Itaituba PA
Lençóis BA
Parintins AM
Paulo Afonso BA
Porto Alegre do Norte MT
São Raimundo Nonato PI
Serra Talhada PE
Tarauacá AC
Vilhena RO

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o processo será conduzido de forma simplificada e competitiva, com a abertura das propostas prevista para setembro de 2025. O objetivo é concluir os ajustes contratuais até o final do mesmo ano. Terminais que não forem arrematados nessa etapa continuarão disponíveis para futuras rodadas.

Integração regional e desenvolvimento econômico

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o AmpliAR é estratégico para fomentar o turismo e a economia nas regiões envolvidas:

“Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”.

A expectativa do governo é que o programa, ao longo dos anos, possa atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados para a aviação regional, ampliando o o da população a serviços essenciais e melhorando a integração logística do território nacional.

Impacto em saúde, segurança e logística

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destaca que o AmpliAR terá efeitos diretos no cotidiano de populações isoladas:

“Em parte dessas cidades só há o por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”.

Além disso, o Ministério ressalta que os novos investimentos vão facilitar operações de transporte emergencial de pacientes, distribuição de vacinas e medicamentos, além de fortalecer o monitoramento ambiental e a proteção de comunidades indígenas e tradicionais.

Franca também lembrou que o programa foi elaborado com base em critérios técnicos validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o uso da metodologia do Plano Aeroviário Nacional (PAN) para planejamento e execução:

“Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”.

Avanços na movimentação aérea

O lançamento do AmpliAR ocorre em um contexto de crescimento do setor aéreo regional. Dados recentes indicam que o Nordeste ultraou a marca de 12 milhões de ageiros em 2025, enquanto o Centro-Oeste já superou os 9 milhões de embarques e desembarques. A região também lidera na movimentação de cargas no país, consolidando a importância dos aeroportos regionais na malha logística nacional.

Fonte: Br61

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