O governo federal lançou oficialmente o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), uma iniciativa que visa transferir a gestão de 19 terminais aéreos deficitários à iniciativa privada. A medida, publicada na Portaria nº 373 no Diário Oficial da União, tem como foco atrair capital privado para modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, com investimento previsto de R$ 1,35 bilhão já nesta primeira fase.
O programa é voltado especialmente a aeroportos localizados em estados da Amazônia Legal e do Nordeste brasileiro. Esses terminais, que atualmente operam com baixa demanda e estrutura limitada, poderão ser assumidos por concessionárias que já têm contrato com a União, por meio de aditivos que reequilibram os termos dos contratos existentes. A média de investimento por aeroporto é de aproximadamente R$ 77 milhões.
19 aeroportos contemplados na primeira fase
A seguir, a lista dos aeródromos que fazem parte da etapa inicial do AmpliAR:
Aeroporto | Estado |
---|---|
Aracati | CE |
Araguaína | TO |
Araripina | PE |
Barcelos | AM |
Barreirinhas | MA |
Cacoal | RO |
Cruz | CE |
Garanhuns | PE |
Guanambi | BA |
Itacoatiara | AM |
Itaituba | PA |
Lençóis | BA |
Parintins | AM |
Paulo Afonso | BA |
Porto Alegre do Norte | MT |
São Raimundo Nonato | PI |
Serra Talhada | PE |
Tarauacá | AC |
Vilhena | RO |
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o processo será conduzido de forma simplificada e competitiva, com a abertura das propostas prevista para setembro de 2025. O objetivo é concluir os ajustes contratuais até o final do mesmo ano. Terminais que não forem arrematados nessa etapa continuarão disponíveis para futuras rodadas.
Integração regional e desenvolvimento econômico
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o AmpliAR é estratégico para fomentar o turismo e a economia nas regiões envolvidas:
“Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”.
A expectativa do governo é que o programa, ao longo dos anos, possa atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados para a aviação regional, ampliando o o da população a serviços essenciais e melhorando a integração logística do território nacional.
Impacto em saúde, segurança e logística
O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destaca que o AmpliAR terá efeitos diretos no cotidiano de populações isoladas:
“Em parte dessas cidades só há o por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”.
Além disso, o Ministério ressalta que os novos investimentos vão facilitar operações de transporte emergencial de pacientes, distribuição de vacinas e medicamentos, além de fortalecer o monitoramento ambiental e a proteção de comunidades indígenas e tradicionais.
Franca também lembrou que o programa foi elaborado com base em critérios técnicos validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o uso da metodologia do Plano Aeroviário Nacional (PAN) para planejamento e execução:
“Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”.
Avanços na movimentação aérea
O lançamento do AmpliAR ocorre em um contexto de crescimento do setor aéreo regional. Dados recentes indicam que o Nordeste ultraou a marca de 12 milhões de ageiros em 2025, enquanto o Centro-Oeste já superou os 9 milhões de embarques e desembarques. A região também lidera na movimentação de cargas no país, consolidando a importância dos aeroportos regionais na malha logística nacional.
Fonte: Br61