O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (10) a fase de interrogatórios dos réus acusados de integrar o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O término dos depoimentos abre oficialmente a etapa final do processo criminal, um dos mais aguardados dos últimos anos no Brasil.
Com a conclusão dessa fase, os acusados terão cinco dias para apresentar requerimentos adicionais ou solicitar novas diligências, segundo estabelecido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, haverá um prazo de 15 dias para as alegações finais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. Essas alegações representam as últimas manifestações das partes antes da sentença, que poderá resultar em condenações ou absolvições.
A expectativa é que o julgamento final dos réus ocorra no segundo semestre deste ano, provavelmente entre os meses de agosto e setembro. A decisão será tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Crimes imputados aos réus
Os envolvidos respondem por crimes considerados extremamente graves, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Caso sejam condenados, as penas aplicadas podem ultraar os 30 anos de prisão.
Condenação e prisão especial
Mesmo em caso de condenação, a prisão dos réus não será imediata. Eles terão direito a recorrer antes que qualquer pena seja cumprida efetivamente. Além disso, devido aos cargos anteriormente ocupados, os militares envolvidos possuem o direito à prisão especial, conforme previsto pelo Código de Processo Penal (P). Essa medida também pode beneficiar dois delegados da Polícia Federal envolvidos no caso.
Os réus que estão sendo julgados são:
- Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal (PF), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro, capitão do Exército e ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-candidato a vice-presidente em 2022.
Delação premiada
Uma exceção notável neste caso é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, por isso, não deverá cumprir pena.
O desenrolar deste julgamento promete atrair ampla atenção pública e repercussão política, sendo considerado decisivo para os rumos da democracia brasileira.
