Empresas privadas e órgãos públicos do Espírito Santo poderão ser oficialmente reconhecidos por ações que contribuam para reduzir congestionamentos e incentivar práticas de mobilidade sustentável. A iniciativa faz parte do Projeto de Lei (PL) 200/2025, de autoria do deputado estadual Denninho Silva (União), que propõe a criação do Programa Estadual de Mobilidade Inteligente (Pemi).
A proposta, que aguarda análise nas comissões da Assembleia Legislativa, busca incentivar a adoção de estratégias inovadoras para enfrentar um dos maiores desafios das cidades brasileiras: o trânsito intenso e seus impactos diretos na qualidade de vida da população.
Incentivos para adoção de práticas sustentáveis
O Pemi foi estruturado como um mecanismo de estímulo para que empresas e instituições públicas implementem medidas de gestão da mobilidade, com foco na redução dos gargalos urbanos causados pelo excesso de veículos nas ruas. Entre as práticas sugeridas estão:
| Critérios para adesão ao Pemi | Descrição |
|---|---|
| Gestão e escalonamento de horários | Alteração de turnos para distribuir melhor o fluxo de veículos |
| Flexibilização da jornada de trabalho | Implantação de horários flexíveis ou de modelos híbridos de trabalho |
| Incentivo ao uso do transporte coletivo | Adoção de medidas que estimulem colaboradores a utilizar transporte público |
Segundo Denninho Silva, o objetivo é trazer ao Espírito Santo práticas bem-sucedidas já testadas em grandes centros urbanos no Brasil e no exterior. “A implantação de tais medidas possibilitará uma melhor distribuição do fluxo de veículos ao longo do dia, reduzindo significativamente os congestionamentos em horários críticos e colaborando para a eficiência operacional das organizações e a qualidade de vida de seus colaboradores”, afirmou.
Impactos além do trânsito
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o problema da mobilidade urbana vai além dos prejuízos financeiros. Segundo ele, “os congestionamentos também afetam profundamente a qualidade de vida dos cidadãos, causando atrasos frequentes, aumento dos índices de poluição ambiental e sonora, e desgaste emocional dos trabalhadores”.
O parlamentar cita como exemplo a situação de vias da Grande Vitória, onde engarrafamentos são recorrentes e provocam consequências em cadeia para a economia local e o bem-estar da população.
Selo de reconhecimento e benefícios
As instituições que aderirem ao Pemi e cumprirem os critérios estabelecidos receberão um selo oficial de reconhecimento, que poderá ser usado em materiais institucionais e publicitários. A regulamentação do programa, bem como a definição dos critérios de adesão e dos benefícios, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Entre as vantagens previstas para os participantes estão:
-
Reconhecimento público oficial pelo Estado;
-
Autorização para utilização do selo Pemi em campanhas institucionais;
-
Benefícios não financeiros que incentivem a adesão e a manutenção no programa;
-
Possibilidade de concessão de benefícios fiscais, a critério do Executivo.
O projeto também abre caminho para a realização de ações anuais, parcerias e convênios com outras instituições públicas e privadas, fortalecendo a adesão e ampliando os impactos positivos da iniciativa.
Próximos os
O PL 200/2025 será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa — Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Finanças — antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o Espírito Santo poderá se tornar pioneiro no estímulo à mobilidade sustentável como política pública de valorização institucional.
