BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), mais conhecida como bancada ruralista, reagiu mal à proposta do governo Lula (PT) de dar fim à isenção das LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e outras aplicações do setor, como uma das alternativas à redução das alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O anúncio ocorreu no final da noite de domingo (8), após cinco horas de reunião com lideranças do Congresso Nacional, em que foi feito um acordo para as medidas de arrecadação substituírem o decreto inicial sobre IOF do governo.
Mas o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), já promete alterar a proposta. “Vão mandar uma medida provisória e vamos mexer nela inteira. Não dá para aceitar. Hoje é uma realidade, as letras de crédito tem muito financiamento na agropecuária”, disse à reportagem.
Além das LCAs, a proposta do governo também trata de cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre outros créditos do setor também isentos: CDA (Certificado de Depósito Agropecuário); WA (Warrant Agropecuário); CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio); CRA ( Certificado de Recebíveis do Agronegócio); R (Cédula de Produto Rural); e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) itidos à negociação em Bolsa ou mercado de balcão organizado (exceto ganhos líquidos obtidos na negociação).
Durante a reunião na noite de domingo, também foi mencionada o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e uma mudança na alíquota de J (Juros sobre Capital Próprio).
Haddad disse a jornalistas, após a reunião com parlamentares, que a medida vai acabar com as distorções que a isenção causa no mercado e na gestão da dívida pública.
O fim da isenção das LCIs e LCAs foi tentado nos últimos três governos (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro), mas acabou sempre esbarrando na resistência do Congresso.
As medidas serão adotadas com a edição de uma MP (Medida Provisória). Haddad disse que vai discutir os detalhes desse plano com o presidente Lula na próxima terça-feira (10).
As queixas de parlamentares do agronegócio à solução do governo, costurada com a cúpula do Congresso, chegaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele foi avisado da intenção da FPA de alterar a proposta.
Hoje a frente é a maior do Congresso, 353 parlamentares, na Câmara e no Senado.
Outra solução proposta pelo governo no domingo é de apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% em isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso.
