SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) não conseguir garantir que o Congresso aprovará as medidas de compensação ao aumento do IOF apresentadas pelo governo federal no domingo (8). Entre as medidas está o fim da isenção de Imposto de Renda para alguns títulos financeiros.
O fim da isenção, segundo Motta, deve afetar inclusive o Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Como o instrumento é uma das principais formas de alavancagem do agronegócio, é provável que a medida sofra pressões dentro do Congresso -a bancada ruralista reúne 303 deputados e 50 senadores, o que dificulta avanços no Legislativo que afetem o setor.
“O ministro nos adiantou que todos os títulos isentos deverão vir com uma tributação (inclusive, o Fiagro). Sabemos que vai ter reação, por isso que estou dizendo que o compromisso feito sobre as medidas que virão na medida provisória é do Congresso debater e analisar; até porque os líderes não tiveram tempo de consultar suas bancadas”, afirmou Motta em evento organizado pelo jornal Valor Econômico.
No domingo, Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir compensações ao fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Ao final do dia, Haddad anunciou um acordo envolvendo o aumento da taxação de apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). Segundo três parlamentares, Haddad também citou na reunião uma mudança na alíquota de J (Juros sobre Capital Próprio).
No evento desta segunda, no entanto, Motta se queixou da falta de discussões estruturais no encontro. “Tínhamos que ter responsabilidade ao agir [ao não propor a derrubada imediata do IOF]. Se tivéssemos pautado, iríamos colocar o que no lugar? Ali vi a oportunidade de trazer o governo para o debate, de colocar pautas mais estruturantes, e debater as isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar sobre desvinculação de saúde e educação e poder debater o crescimento do primário em diversas áreas”, afirmou.
“Não dá para querer que toda vez o Congresso seja o policial mal e o governo o policial bonzinho; a situação do país é grave e todo mundo precisa ter a sua responsabilidade. [Ontem, na reunião], chegou certo momento que determinado ator importante do governo disse que haveria um shutdown se derrubasse a medida do IOF, mas talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto”, acrescentou. “Está todo mundo olhando a situação e ninguém quer abrir mão de nada.”
Apesar das críticas, Motta também sinalizou que o Congresso pode ser resistente ao fim de incentivos fiscais a alguns setores econômicos. Isso porque no domingo também se discutiu a necessidade de reduzir o tamanho das isenções, o que na visão do governo contribui para as pressões sobre o orçamento público -o valor chegaria a R$ 800 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
“[Eu defendo] fazer algo maior para o ano que vem e escalonar para os anos seguintes, porque as empresas que estão nesse regime precisam se programar. Não dá para mudar a regra do jogo com o jogo em curso sem ter previsibilidade”, disse.
O acordo entre o governo e os líderes do Congresso prevê a redução de 10% nesses incentivos, mas a forma como isso será feito ainda não foi decidida.
